Flashcard FC680962
A ANPD pode revogar o reconhecimento do nível de adequação de um país estrangeiro se este deixar de atender aos requisitos de proteção de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A ANPD pode revogar o reconhecimento do nível de adequação de um país estrangeiro se este deixar de atender aos requisitos de proteção de dados?
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Resposta
A ANPD pode revogar o reconhecimento do nível de adequação de país estrangeiro caso, em revisão dos fatores, o país deixe de atender aos requisitos previstos no art. 34 da LGPD.
• Normas legais: análise das leis e regulamentações do país quanto à proteção de dados.
• Natureza dos dados: consideração do tipo e sensibilidade dos dados transferidos.
• Princípios e direitos: observância dos princípios e garantias dos titulares.
• Medidas de segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas.
• Garantias judiciais: existência de garantias judiciais e institucionais efetivas.
• Avaliação dinâmica: o reconhecimento é sujeito a revisão e pode ser revogado se os requisitos deixarem de ser atendidos.
Veja como foi cobrado:
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