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Flashcard FC680966

Que registro a LGPD exige que controlador e operador mantenham para mitigar riscos e prestar contas?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Que registro a LGPD exige que controlador e operador mantenham para mitigar riscos e prestar contas?
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Resposta

A LGPD exige a manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais pelo controlador e pelo operador.



• Mapeamento: permite identificar fluxos de dados, bases legais, prazos e medidas de segurança, possibilitando a mitigação de riscos e a adoção de controles proporcionais.
• Resposta a incidentes: os registros viabilizam a resposta a incidentes e o atendimento aos direitos dos titulares de dados.
• Prova documental: os registros constituem prova da conformidade, atendem ao princípio da prestação de contas e são úteis perante a ANPD e terceiros.





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