Flashcard FC680967
A LGPD obriga controladores e operadores a registrar as operações de tratamento independentemente do porte da empresa?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A LGPD obriga controladores e operadores a registrar as operações de tratamento independentemente do porte da empresa?
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Resposta
Sim, a LGPD obriga controladores e operadores a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais independentemente do porte da empresa.
• Modelo europeu: admite exceções para organizações com menos de 250 empregados, salvo quando o tratamento apresentar riscos elevados, envolver categorias especiais de dados ou monitoramento sistemático.
• Aplicação brasileira: obrigação geral que alcança micro e pequenas empresas e a ANPD pode detalhar forma e conteúdo dos registros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667449
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