Flashcard FC680968
O controlador é obrigado a comunicar à ANPD e ao titular incidentes de segurança com potencial de risco ou dano relevante?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
O controlador é obrigado a comunicar à ANPD e ao titular incidentes de segurança com potencial de risco ou dano relevante?
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Resposta
Sim, o controlador deve comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.• Notificação: comunicar tanto a ANPD quanto o titular quando houver potencial de risco ou dano relevante.
• Sanções: a omissão pode ensejar responsabilização administrativa e outras sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667450
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