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Flashcard FC680969

Quem é o controlador de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem é o controlador de dados pessoais?
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Resposta

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, determinando finalidades, meios e bases legais do tratamento.

• Operador: realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções.
• Encarregado: funciona como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.
• Responsabilidade: responde pela observância dos direitos dos titulares e pelas medidas de segurança e conformidade.





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