Flashcard FC680970
Quem deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando fundamentado no legítimo interesse?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quem deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando fundamentado no legítimo interesse?
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Resposta
O controlador e o operador devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando a base legal for o legítimo interesse.
• Prestação de contas: o registro atende ao princípio da prestação de contas e facilita a demonstração de conformidade em auditorias.
• Autoridade Nacional: o registro facilita a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Legítimo interesse: exige documentação do estudo de ponderação entre interesses e das medidas de proteção adotadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667452
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