Flashcard FC680974
Quem deve manter registros das operações de tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quem deve manter registros das operações de tratamento de dados pessoais?
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Resposta
O controlador e o operador devem manter registros das operações de tratamento de dados pessoais.• Conteúdo do registro: documenta finalidades, bases legais, categorias de dados e medidas de segurança para demonstrar conformidade e permitir auditoria.
• Prova de accountability: serve como evidência de conformidade perante a autoridade e os titulares.
• Interesse legítimo: exige realização e documentação do teste de equilíbrio para justificar o tratamento.
• Risco da omissão: a falta de registro pode comprometer a justificativa do tratamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667456
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