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Flashcard FC680975

Qual agente define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual agente define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

O controlador é o agente que define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.



• Controlador: define as finalidades e os meios do tratamento e determina o porquê e o como do tratamento.
• Operador: realiza efetivamente o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções.
• Encarregado: atua como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, não como decisor do tratamento.





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