Flashcard FC680977
Qual obrigação do controlador em relação ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Qual obrigação do controlador em relação ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
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Resposta
O controlador deve nomear um encarregado para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.
• Nomeação: o controlador deve indicar a pessoa responsável pelo tratamento e divulgar seu contato institucional, preferencialmente no site da entidade.
• Atuação: o encarregado recebe reclamações e comunicações dos titulares, presta esclarecimentos e recebe comunicações da autoridade, adotando providências quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667459
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