Flashcard FC680981
Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados no processo civil?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados no processo civil?
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Resposta
O juiz pode inverter o ônus da prova no processo civil quando a alegação do titular for verossímil, houver hipossuficiência para produzir provas ou a obtenção das provas for excessivamente onerosa.
• Verossimilhança: quando a alegação do titular for verossímil.
• Hipossuficiência: quando o titular estiver em desvantagem para produzir provas por falta de meios técnicos ou econômicos.
• Prova excessivamente onerosa: quando a produção ou obtenção das provas implicar ônus excessivo para o titular dos dados.
• Natureza da medida: é facultativa, destinada a equilibrar a relação processual e viabilizar a reparação do dano ao titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667463
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