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Flashcard FC680985

Quem deve notificar e em que prazo em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem deve notificar e em que prazo em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante?
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Resposta

O controlador deve comunicar tanto a ANPD quanto os titulares dos dados em prazo razoável, considerando a natureza do incidente e os procedimentos técnicos necessários.

• Natureza do incidente: descrição do ocorrido e das causas prováveis.
• Tipos de dados afetados: indicação das categorias e sensibilidade dos dados envolvidos.
• Medidas adotadas: ações implementadas para conter e mitigar o dano.
• Canais de contato: meios para que titulares obtenham esclarecimentos.





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