FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC680988

A LGPD prevê a adoção de padrões técnicos para facilitar o controle dos titulares sobre seus dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

A LGPD prevê a adoção de padrões técnicos para facilitar o controle dos titulares sobre seus dados pessoais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, a LGPD prevê a promoção de padrões técnicos para facilitar o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.



• Padrões técnicos: tornam efetivos direitos como acesso, correção, eliminação e portabilidade por meio de formatos interoperáveis, APIs, especificações de metadados e ferramentas que simplifiquem solicitações dos titulares.
• Papel da ANPD: incentivar e orientar a adoção desses padrões técnicos, conforme previsto em norma legal específica.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667470

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo