Flashcard FC680998
Quando a autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto e os dados sensíveis dependem sempre de autorização por escrito do titular?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando a autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto e os dados sensíveis dependem sempre de autorização por escrito do titular?
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Resposta
A autoridade pode solicitar relatório de impacto apenas em situações específicas, especialmente quando o tratamento se funda no interesse legítimo, e os dados sensíveis não dependem sempre de autorização por escrito do titular.• Relatório de impacto: A autoridade pode solicitar sua elaboração especialmente quando o tratamento se fundamenta no interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial, não sendo regra universal para todas as bases legais do tratamento.
• Dados sensíveis: O tratamento normalmente exige consentimento explícito, mas pode ser autorizado por outras bases legais, não dependendo automaticamente de autorização por escrito do titular ou responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667480
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