Flashcard FC681000
Em que casos os membros do conselho diretor da ANPD perdem o cargo?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Em que casos os membros do conselho diretor da ANPD perdem o cargo?
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Resposta
Os membros do conselho diretor da ANPD somente perdem o cargo por renúncia, por condenação judicial transitada em julgado ou por aplicação da pena de demissão em decorrência de processo administrativo disciplinar.• Renúncia: afastamento por iniciativa do próprio membro em exercício.
• Condenação judicial transitada em julgado: exige decisão judicial definitiva para a perda do cargo.
• Pena de demissão: só ocorre mediante instauração e conclusão de processo administrativo disciplinar formal.
Veja como foi cobrado:
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