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Flashcard FC681001

Qual é o órgão máximo de direção da ANPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual é o órgão máximo de direção da ANPD?
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Resposta

O órgão máximo de direção da ANPD é o Conselho Diretor.

• Conselho Nacional: integra a estrutura da ANPD, elabora diretrizes, acompanha políticas públicas e orienta a atuação em matéria de proteção de dados, atuando em caráter consultivo e normativo.
• Conselho Diretor: é o órgão executivo de direção máxima da agência.





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