Flashcard FC681003
Quem aprova as indicações para o conselho diretor da ANPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quem aprova as indicações para o conselho diretor da ANPD?
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Resposta
As indicações para o conselho diretor da ANPD são aprovadas pelo Senado Federal.• Presidente da República: indica os membros ao conselho diretor da ANPD.
• Senado Federal: aprecia e aprova as indicações submetidas pelo Presidente.
• Nomeação formal: ocorre somente após a aprovação pelo Senado e é realizada pelo Presidente da República.
Veja como foi cobrado:
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