Flashcard FC681005
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta pelos agentes de tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta pelos agentes de tratamento?
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Resposta
Não, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não é composta pelos agentes de tratamento.• Agentes de tratamento: controladores e operadores, pessoas naturais ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais e que estão sujeitos à fiscalização da ANPD, mas não integram sua estrutura.
• Estrutura da ANPD: órgão autônomo com estrutura própria, composta pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, pela Corregedoria, pela Ouvidoria e por unidades administrativas e especializadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667487
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