Flashcard FC681009
O Conselho Federal de Biologia tem competência privativa e exclusiva para elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais?
Decreto nº 10.046/2019 - Governança no Compartilhamento de Dados
QUADRIX · 2025
O Conselho Federal de Biologia tem competência privativa e exclusiva para elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais?
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Resposta
Não. Os Conselhos Regionais elaboram e aprovam seus regimentos internos, observadas a uniformidade e as normas gerais fixadas pelo Conselho Federal de Biologia.• Conselho Federal: fixa normas gerais e pode aprovar um Regimento Unificado para orientar os regionais.
• Conselhos Regionais: têm autonomia para elaborar e adaptar seus regimentos internos, respeitando as normas do Conselho Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667491
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