Flashcard FC681011
Como o efeito negativo da infração influencia a aplicação de sanções às pessoas jurídicas?
Decreto nº 10.569/2020 - Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (ENSIC)
QUADRIX · 2025
Como o efeito negativo da infração influencia a aplicação de sanções às pessoas jurídicas?
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Resposta
O efeito negativo da infração é levado em consideração e influencia a dosimetria das penalidades administrativas aplicadas às pessoas jurídicas.• Efeito negativo: a extensão e a gravidade do prejuízo causado influenciam a dosimetria das penalidades, tornando-as mais severas quando o impacto for maior e mais atenuadas quando o dano for pequeno ou reparado.
• Reparação do dano: é considerada como fator atenuante quando o dano é reparado.
• Cooperação: a cooperação para apuração dos fatos é considerada como fator atenuante.
• Fatores agravantes: fatores agravantes também são considerados no cálculo das sanções aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667493
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