Flashcard FC681277
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe quanto à prisão, detenção ou exílio?
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QUADRIX · 2025
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe quanto à prisão, detenção ou exílio?
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Resposta
Proíbe que alguém seja submetido a prisão, detenção ou exílio arbitrários, isto é, atos estatais sem fundamento legal ou sem observância de garantias processuais.• Falta de base legal: detenção ou exílio impostos sem fundamento jurídico ou autorização legal.
• Negação de garantias: ausência de acesso a advogado, não notificação da acusação ou falta de julgamento justo.
• Proteções exigidas: respeito ao devido processo, à presunção de inocência e a mecanismos como o habeas corpus.
Veja como foi cobrado:
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