Flashcard FC681278
Que direito assegura o reconhecimento de toda pessoa perante a lei em qualquer lugar?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Que direito assegura o reconhecimento de toda pessoa perante a lei em qualquer lugar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei, assegurando personalidade jurídica, capacidade para deter direitos e obrigações e acesso a mecanismos legais de proteção, independentemente de nacionalidade, residência ou situação migratória.
• Personalidade jurídica: toda pessoa possui capacidade para deter direitos e obrigações e ser reconhecida perante a lei em qualquer lugar do mundo.
• Acesso legal: direito de obter tutela judicial e mecanismos legais de proteção, sem discriminação por nacionalidade, residência ou situação migratória.
• Universalidade: princípio que impede Estados e autoridades de negar a condição jurídica essencial para reivindicar direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667760
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em