Flashcard FC681281
Qual direito processual a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a quem responde a uma acusação criminal?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual direito processual a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a quem responde a uma acusação criminal?
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Resposta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito a uma audiência justa e pública, perante um tribunal independente e imparcial, para o julgamento de acusações criminais.• Audiência justa e pública: assegura julgamento em igualdade e com visibilidade pública para o acusado.
• Tribunal independente e imparcial: exige decisão por órgão sem parcialidade ou influência externa.
• Garantias processuais: protege o devido processo, a igualdade perante a lei e a ampla defesa, evitando decisões sigilosas ou tribunais parcializados que prejudiquem o réu.
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