Flashcard FC681282
O que estabelece o princípio da presunção de inocência segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
O que estabelece o princípio da presunção de inocência segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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Resposta
Ninguém deve ser considerado culpado antes de sentença transitada em julgado.• Presunção de inocência: ninguém é considerado culpado antes de condenação definitiva.
• Indícios: permitem investigação e medidas cautelares, mas não autorizam afirmar culpa.
• Condenação: exige prova legalmente obtida e adequada ao padrão probatório aplicável.
• Julgamento justo: o ônus da prova protege contra punições e estigmatização prévias.
Veja como foi cobrado:
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