Flashcard FC681284
A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a privação arbitrária da nacionalidade?
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QUADRIX · 2025
A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a privação arbitrária da nacionalidade?
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Resposta
Não, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe que alguém seja arbitrariamente privado da nacionalidade ou forçado a mudar de nacionalidade.• Artigo 15: estabelece o direito à nacionalidade e proíbe a privação arbitrária e a coação para mudar de nacionalidade.
• Arbitrariamente: significa privação sem fundamento legal, sem devido processo ou por motivos discriminatórios.
• Poder estatal: Estados podem regular a nacionalidade, mas não podem agir de modo arbitrário ou coercitivo em violação desse direito.
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