Flashcard FC681289
Os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser livremente limitados por indivíduos ou grupos para atender a interesses privados?
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QUADRIX · 2025
Os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser livremente limitados por indivíduos ou grupos para atender a interesses privados?
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Resposta
Não. Os direitos da Declaração são universais e inerentes à dignidade humana, e não podem ser livremente suprimidos por indivíduos ou grupos para atender a interesses privados.• Estado: impõe obrigações de respeitar, proteger e promover os direitos humanos.
• Limitações: só são aceitáveis quando previstas em lei, visam fins legítimos e obedecem aos requisitos de necessidade e proporcionalidade.
• Declaração: mesmo não sendo um tratado vinculante, estabelece normas fundamentais que impedem atores privados de restringir direitos sem respaldo jurídico e controle adequado.
Veja como foi cobrado:
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