Flashcard FC681291
A liberdade de consciência na Declaração Universal dos Direitos Humanos autoriza violar os direitos de terceiros?
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QUADRIX · 2025
A liberdade de consciência na Declaração Universal dos Direitos Humanos autoriza violar os direitos de terceiros?
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Resposta
Não. A Declaração assegura liberdade de pensamento e consciência, mas não confere licença para agir contra terceiros nem para violar direitos alheios.O Artigo 1.º afirma igualdade e dignidade, o Artigo 18 reconhece a liberdade de consciência, e Artigo 29: prevê limites e deveres comunitários que permitem restringir manifestações para proteger a ordem pública e os direitos de terceiros.
Veja como foi cobrado:
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