Flashcard FC681292
A escravidão pode ser permitida por tratado internacional?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A escravidão pode ser permitida por tratado internacional?
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Resposta
Não. A escravidão e o comércio de escravos são proibidos em todas as suas formas e essa proibição é absoluta, não admitindo exceções por tratados ou normas internas.
• Proibição absoluta: a escravidão e o comércio de escravos são vedados em todas as formas e não podem ser excepcionados por acordos entre Estados.
• Norma jus cogens: a vedação integra o núcleo do direito internacional dos direitos humanos como regra fundamental não-derogável.
• Incompatibilidade: qualquer tentativa de regulamentar ou legitimar a escravidão é incompatível com o direito internacional contemporâneo.
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