Flashcard FC681295
A proibição de prisão, detenção e exílio arbitrários na Declaração Universal dos Direitos Humanos depende da soberania do agente?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A proibição de prisão, detenção e exílio arbitrários na Declaração Universal dos Direitos Humanos depende da soberania do agente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A Declaração Universal dos Direitos Humanos veda expressamente prisão, detenção e exílio arbitrários, independentemente da legitimidade ou da soberania do ente que ordena a medida.
• Arbitrário: refere-se à falta de fundamentação legal e de devido processo, qualquer privação de liberdade ou expulsão precisa obedecer ao direito aplicável e às garantias processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667777
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em