Flashcard FC681296
A Declaração Universal dos Direitos Humanos exige que toda pessoa tenha mais de uma nacionalidade?
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QUADRIX · 2025
A Declaração Universal dos Direitos Humanos exige que toda pessoa tenha mais de uma nacionalidade?
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Resposta
Não. A Declaração garante o direito a uma nacionalidade, o direito de mudar de nacionalidade e protege contra a privação arbitrária da nacionalidade, mas não impõe a obrigatoriedade de pluralidade de nacionalidades.• Direito à nacionalidade: assegura que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado dela.
• Nacionalidade múltipla: não é exigida pela Declaração, dependendo das regras dos Estados, que podem permitir, restringir ou proibir.
Veja como foi cobrado:
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