Flashcard FC681299
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos veda em relação à propriedade privada?
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QUADRIX · 2025
O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos veda em relação à propriedade privada?
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Resposta
A Declaração veda a privação arbitrária da propriedade, permitindo sua retirada pelo Estado apenas com base legal, devido processo e, quando exigido, justa indenização.• Privação arbitrária: proibição de o Estado privar alguém da propriedade sem normas, controle ou justificativa legal.
• Base legal: a retirada deve estar prevista em lei para ser válida.
• Indenização justa: quando o ordenamento exige, deve haver compensação adequada pela retirada da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667781
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