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Flashcard FC681300

Que direitos relacionados ao trabalho e ao tempo de repouso a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda:

Que direitos relacionados ao trabalho e ao tempo de repouso a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece?
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Resposta

A Declaração reconhece o direito ao descanso, ao lazer, à limitação razoável da jornada de trabalho e a férias periódicas devidamente remuneradas.

• Descanso e lazer: proteção à saúde física e mental do trabalhador.
• Limitação da jornada: evita jornadas excessivas que prejudiquem a dignidade humana.
• Férias remuneradas: garantem tempo de recuperação remunerado e proteção social.
• Natureza normativa: não é vinculante, mas inspirou pactos internacionais, convenções da OIT e normas nacionais.





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