Flashcard FC681301
A ausência de acessibilidade em evento gratuito configura discriminação?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A ausência de acessibilidade em evento gratuito configura discriminação?
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Resposta
Sim. A ausência de acessibilidade em evento gratuito configura discriminação por impedir a participação de pessoas com deficiência.• Norma aplicável: A Lei Brasileira de Inclusão e normas infralegais exigem condições de acessibilidade e oferecimento de adaptações razoáveis para eventos abertos ao público.
• Adaptações razoáveis: Espaços e eventos devem adotar medidas para permitir igualdade de acesso e participação plena.
• Responsabilização: A recusa ou omissão de adequações pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.
• Gratuidade irrelevante: A gratuidade do evento não afasta a obrigação de garantir participação não discriminatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667783
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