Flashcard FC681310
Em que condições a Declaração Universal dos Direitos Humanos admite limitações aos direitos?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Em que condições a Declaração Universal dos Direitos Humanos admite limitações aos direitos?
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Resposta
Os direitos podem ser limitados por lei para assegurar o respeito aos direitos de terceiros e para satisfazer exigências legítimas de moral, ordem pública e bem‑estar em uma sociedade democrática.• Legalidade: as limitações devem estar previstas em lei para serem válidas.
• Proteção de terceiros: as restrições visam assegurar o respeito aos direitos dos outros e o funcionamento democrático.
• Moral e ordem pública: podem justificar limitações quando buscam a moral, a ordem pública e o bem‑estar coletivo.
• Proporcionalidade: as restrições devem ser necessárias e equilibradas em relação às liberdades individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667792
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