Flashcard FC681316
A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite restringir o direito de casar por nacionalidade ou religião?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite restringir o direito de casar por nacionalidade ou religião?
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Resposta
Não, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não permite restringir o direito de casar por nacionalidade ou religião.• Artigo 16: estabelece direito ao matrimônio sem limitação de raça, nacionalidade ou religião.
• Consentimento: o casamento exige consentimento livre e pleno dos nubentes.
• Requisito: o requisito legítimo é a maioridade legal para contrair matrimônio, não a filiação a grupo algum.
Veja como foi cobrado:
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