Flashcard FC681323
Qual a diferença entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica?
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Resposta
A Declaração Universal foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 e é uma declaração de princípios não vinculante, enquanto o Pacto de San José é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos adotada pela OEA em 1969 e constitui um tratado regional vinculante.• Declaração Universal: proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é uma declaração de princípios não vinculante.
• Pacto de San José: corresponde à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, adotada pela OEA em 1969, e é um tratado regional com efeitos jurídicos para os Estados que o ratificam.
Veja como foi cobrado:
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