Flashcard FC681324
O que prevê a presunção de inocência na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
O que prevê a presunção de inocência na Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presunção de inocência garante que toda pessoa acusada seja considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada em julgamento público com todas as garantias necessárias à defesa.• Prova da culpa: deve ocorrer em julgamento público, conforme o art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Ônus da prova: cabe à acusação demonstrar a culpabilidade do acusado.
• Garantias processuais: incluem contraditório, ampla defesa e assistência técnica ou jurídica ao acusado.
• Natureza do princípio: é princípio fundamental do devido processo legal, incorporado a normas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667806
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em