Flashcard FC681326
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode modificar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
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QUADRIX · 2025
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode modificar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
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Resposta
Não. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos não pode modificar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.• Função da CIDH: exerce promoção e investigação e pode apresentar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• Natureza da Corte: é um órgão judicial que profere sentenças vinculantes para os Estados que aceitaram sua jurisdição.
• Modificação de decisões: só pode ocorrer por instâncias judiciais competentes previstas no próprio ordenamento ou por circunstâncias processuais previstas pelo tribunal, não pela Comissão.
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