Flashcard FC681329
Qual direito reconhece que todo ser humano pode deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar?
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QUADRIX · 2025
Qual direito reconhece que todo ser humano pode deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar?
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Resposta
A Declaração reconhece o direito de todo ser humano de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de regressar ao seu país.• Direito de saída: protege a liberdade de deixar qualquer Estado, impedindo proibições arbitrárias à partida do indivíduo.
• Direito de regresso: assegura o retorno ao próprio país, impedindo proibições arbitrárias ao retorno do indivíduo.
• Natureza da DUDH: é uma declaração internacional não vinculante de grande autoridade que inspira normas constitucionais e o direito internacional consuetudinário.
• Limitações: eventuais restrições devem ser legais, necessárias e proporcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667811
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