Flashcard FC681566
A utilização de informação relevante não divulgada ao mercado por quem tem acesso privilegiado é punível penalmente?
Sistema Financeiro Nacional
QUADRIX · 2025
A utilização de informação relevante não divulgada ao mercado por quem tem acesso privilegiado é punível penalmente?
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Resposta
Sim, a utilização de informação relevante não divulgada ao mercado por quem tem acesso privilegiado é punível penalmente, pois a Lei nº 10.303/2001 tipificou penalmente o insider trading.• Sanção criminal: previsão de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
• Sanções administrativas: medidas aplicáveis pela CVM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668048
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