Flashcard FC684181
Qual o prazo de arquivamento e a quem devem estar disponíveis as Permissões de Entrada e Trabalho (PET)?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual o prazo de arquivamento e a quem devem estar disponíveis as Permissões de Entrada e Trabalho (PET)?
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Resposta
As Permissões de Entrada e Trabalho devem ser emitidas, assinadas e rastreáveis, com registros arquivados por um prazo mínimo determinado, não pela vida útil do empreendimento, e disponibilizados para fiscalização e para os trabalhadores envolvidos ou responsáveis pela atividade.• Arquivamento: registros mantidos por período mínimo determinado pela norma, não por tempo indeterminado ou pela vida útil do empreendimento.
• Disponibilidade: acessíveis para fiscalização e para os trabalhadores envolvidos ou responsáveis pela atividade, não a qualquer trabalhador que solicitar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/670663
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em