Flashcard FC689753
Qual instituto jurídico é caracterizado pela divulgação descontextualizada de conteúdo sem autorização?
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
VUNESP · 2025
Qual instituto jurídico é caracterizado pela divulgação descontextualizada de conteúdo sem autorização?
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Resposta
A divulgação descontextualizada de conteúdo sem autorização configura abuso de direito.
abuso de direito: consiste no exercício irregular de um direito que excede os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pela finalidade social, ensejando responsabilização civil por danos morais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/425110
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