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Flashcard FC689753

Qual instituto jurídico é caracterizado pela divulgação descontextualizada de conteúdo sem autorização?

Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Atualidades e Conhecimentos Gerais: Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais), responda:

Qual instituto jurídico é caracterizado pela divulgação descontextualizada de conteúdo sem autorização?
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Resposta

A divulgação descontextualizada de conteúdo sem autorização configura abuso de direito.



abuso de direito: consiste no exercício irregular de um direito que excede os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pela finalidade social, ensejando responsabilização civil por danos morais.






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