Flashcard FC693322
Qual é o requisito de visibilidade para a afixação do Símbolo Internacional de Surdez?
Direito das Pessoas com Deficiência
Qual é o requisito de visibilidade para a afixação do Símbolo Internacional de Surdez?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que o Símbolo Internacional de Surdez deve ser afixado obrigatoriamente em local visível ao público.Deve estar posicionado de forma que o público tenha acesso visual ao símbolo.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo a esta lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em