Flashcard FC693330
O que ocorre com normas anteriores que conflitam com esta lei?
Direito das Pessoas com Deficiência
O que ocorre com normas anteriores que conflitam com esta lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São revogadas; deixam de produzir efeitos na parte em que contrariem a nova norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em