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Flashcard FC694355

Qual o dever básico sobre privacidade na comunicação digital na administração pública?

Comunicação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Administração Geral e Pública: Comunicação, responda:

Qual o dever básico sobre privacidade na comunicação digital na administração pública?
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Resposta

A privacidade exige não divulgar informações pessoais sem autorização e observar a LGPD no tratamento de dados pessoais.

• Base legal: Tratar dados pessoais com fundamento legal e obter consentimento quando necessário.
• Autorização escrita: Solicitar autorização por escrito para divulgar dados pessoais.
• Minimização: Compartilhar apenas as informações estritamente necessárias.
• Anonimização: Anonimizar sempre que possível para proteger identidades.
• Canais seguros: Utilizar canais seguros e controles de acesso para reduzir vazamentos.
• Responsabilidade: Divulgação indevida acarreta responsabilidade administrativa e penal e prejudica a confiança pública.
• Capacitação: Promover políticas internas e treinamento para reforçar cuidados com dados.





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