Flashcard FC694453
Que natureza têm as receitas dos Conselhos Regionais de Administração e qual sua destinação?
Administração Financeira
QUADRIX · 2025
Que natureza têm as receitas dos Conselhos Regionais de Administração e qual sua destinação?
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Resposta
As receitas dos CRAs têm natureza pública e provêm majoritariamente de anuidades, taxas e multas, sendo vinculadas à manutenção administrativa e às atividades de fiscalização do exercício profissional.• Anuidades: correspondem à contribuição regular dos profissionais registrados no conselho.
• Taxas: remuneram serviços específicos prestados pelo conselho.
• Multas: decorrem do exercício do poder de polícia administrativa.
• Vinculação funcional: os recursos destinam-se à manutenção da estrutura administrativa e às atividades de fiscalização e supervisão do exercício profissional.
Veja como foi cobrado:
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