Flashcard FC694586
O que a legislação brasileira de 2024 passou a criminalizar no ambiente escolar?
Educação
QUADRIX · 2025
O que a legislação brasileira de 2024 passou a criminalizar no ambiente escolar?
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Resposta
Desde 2024 a legislação criminaliza o bullying e o cyberbullying praticados contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.• Conduta: Intimidação sistemática ou ações que provoquem sofrimento físico ou psíquico relevante, inclusive por meios digitais com ampla divulgação ou perseguição reiterada.
• Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa.
• Medidas complementares: Possibilidade de aplicação de medidas protetivas e responsabilização civil.
• Prevenção: Dever de atuação das escolas e da família para proteção dos alunos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686388
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