Flashcard FC694628
Quais proteções especiais a LGPD prevê para dados sensíveis como a origem racial ou étnica?
Direito
QUADRIX · 2025
Quais proteções especiais a LGPD prevê para dados sensíveis como a origem racial ou étnica?
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Resposta
A LGPD estabelece tratamento mais rigoroso para dados sensíveis, exigindo bases legais específicas, garantindo direitos do titular e prevendo fiscalização e sanções para sua proteção.• Dados sensíveis: inclui origem racial ou étnica e recebe salvaguardas mais rigorosas.
• Consentimento específico: é necessário, em regra, para o tratamento desses dados, salvo hipóteses legais expressas.
• Direitos do titular: assegura acesso, correção e eliminação, entre outros direitos dos titulares.
• Fiscalização e sanções: atuação da ANPD e regime sancionatório visam efetivar as proteções previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686430
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