Flashcard FC695224
Qual é o objeto e a finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Qual é o objeto e a finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O objeto é o tratamento de dados pessoais e a finalidade é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e assegurar o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.• Tratamento de dados: disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
• Finalidade: proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e garantir o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687026
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em