Flashcard FC695231
O que significa o fundamento do respeito à privacidade na proteção de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
O que significa o fundamento do respeito à privacidade na proteção de dados pessoais?
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Resposta
Significa reconhecer a dimensão íntima do titular e limitar o tratamento a práticas compatíveis com a dignidade da pessoa humana.• Bases legais: exigir fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais conforme a finalidade declarada.
• Transparência: prestar informações claras e acessíveis aos titulares sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Minimização: limitar a coleta e o tratamento aos dados estritamente necessários para a finalidade informada.
• Segurança: adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os direitos dos titulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687033
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