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Flashcard FC695233

Qual a diferença entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a diferença entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais?
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Resposta

O controlador determina as finalidades e os meios do tratamento, e o operador realiza o tratamento conforme as instruções do controlador.

• Controlador: define finalidades e meios do tratamento e responde pela supervisão da conformidade, inclusive por cláusulas contratuais e supervisão contínua.
• Operador: executa o tratamento em nome do controlador segundo suas instruções, sem decidir sobre finalidades ou meios.





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